TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONSENTIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA OPERAÇÃO MEGAWATTS 2
A COMPRA DO INGRESSO IMPLICA ACEITAÇÃO INTEGRAL DAS REGRAS DO EVENTO E DAS CONDIÇÕES ABAIXO:
1. ACEITE DO REGULAMENTO
1.1. Declaro estar ciente dos termos do regulamento da Operação Megawatts 2, o qual li, compreendi e concordo integralmente, comprometendo-me a seguir todas as normas e a acatar as decisões da ORGANIZAÇÃO.
1.2. Compreendo que, ao adquirir o ingresso, renuncio a quaisquer direitos de reclamação ou indenização contra a ORGANIZAÇÃO, patrocinadores, apoiadores e demais envolvidos, exceto em casos de dolo ou negligência grave comprovada.
1.3. A ORGANIZAÇÃO não se responsabiliza por quaisquer danos materiais, morais ou físicos decorrentes de imprudência, negligência ou imperícia do participante, incluindo, mas não se limitando à: extravio de equipamentos, danos a terceiros ou a si próprio e descumprimento das normas do evento.
2. RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE
2.1. Eu, [NOME COMPLETO], na qualidade de participante, declaro que minha inscrição para a Operação Megawatts 2, promovida pela ORGANIZAÇÃO, e prevista para ocorrer nos dias 30 e 31 de agosto de 2025, se dá por minha livre e espontânea vontade.
2.2. Reconheço e assumo integralmente os riscos inerentes à participação no evento, os quais incluem, mas não se limitam a: deslocamentos, quedas, luxações, fraturas, presença de animais peçonhentos, ferimentos leves ou graves, paralisia permanente e até mesmo morte. Embora a ORGANIZAÇÃO adote regras, equipamentos de segurança e medidas disciplinares para mitigar tais riscos, compreendo que não é possível eliminá-los por completo.
2.3. ASSUMO TOTAL RESPONSABILIDADE pela minha participação, reconhecendo e aceitando todos os riscos, sejam eles conhecidos ou desconhecidos.
3. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE
3.1. Comprometo-me a respeitar toda a legislação vigente (municipal, estadual e federal), assumindo plena responsabilidade por quaisquer infrações cometidas antes, durante e após o evento, incluindo reuniões preparatórias ou atividades relacionadas.
3.2. Comprometo-me a utilizar equipamentos devidamente identificados com ponta laranja ou vermelho vivo, conforme exigência legal e regulamento do evento. Além disso, comprometo-me a respeitar os limites de FPS/ JOULE estabelecidos pela ORGANIZAÇÃO.
3.3. Estou ciente de que é proibida a participação de menores de idade, é proibido o uso de fardamentos e uniformes oficiais das forças armadas, conforme amplamente divulgado pela ORGANIZAÇÃO.
3.4. Comprometo-me a zelar pelo respeito à natureza e à integridade física e moral de todos os envolvidos no evento, sejam eles participantes, espectadores, organizadores ou terceiros.
3.5. Caso perceba qualquer situação de risco, comprometo-me a informar imediatamente a ORGANIZAÇÃO para que as providências cabíveis sejam tomadas.
4. USO DE IMAGEM E DADOS
4.1. Autorizo a ORGANIZAÇÃO a utilizar minha imagem e voz, captadas durante o evento, para divulgação em rádios, jornais, revistas, televisão e demais mídias, sem qualquer ônus financeiro para mim ou para a ORGANIZAÇÃO.
5. CONDIÇÕES FÍSICAS E AVALIAÇÃO MÉDICA
5.1. Declaro que estou em condições físicas e mentais adequadas para participar do evento. Caso necessário, a ORGANIZAÇÃO poderá exigir avaliação médica antes ou durante a competição. Caso seja constatado que não possuo condições seguras para continuar no evento, aceito ser excluído sem direito a reembolso.
5.2. Estou ciente de que a recusa em submeter-me à avaliação médica implicará na minha imediata exclusão do evento, sem qualquer direito a ressarcimento.
6. VIGÊNCIA DO TERMO
6.1. O presente termo entra em vigor a partir do momento da compra do ingresso e permanece válido durante todo o evento.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. Concordo que qualquer controvérsia oriunda deste termo será resolvida no foro da comarca de [CIDADE/ESTADO], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
7.2. Declaro que li e compreendi integralmente este termo e que estou ciente das suas implicações legais, aceitando todos os seus termos de forma livre, espontânea e sem qualquer tipo de coerção.
